Em resposta a uma questão levantada pelo deputado Fabio Diasi (GUE), a Comissária do Comércio Cecilia Malmström reconheceu não haver relação directa entre o ISDS incluso no TTIP/CETA e o investimento, acrescentando assim, lenha à fogueira dos seus críticos.

“No contexto da proposta de Malmström “Investment in TTIP and beyond, the path for reform”, solicitamos que a Comissão responda ao seguinte:

1 – Consegue apresentar evidências empíricas de que o ISDS originou um aumento do investimento directo estrangeiro?

Está consciente de que os estudos conduzidos por organizações internacionais como a UNCTAD reportam resultados inconclusivos? Como avalia?

2 – Considera que o Tratado de Lisboa confere competências à Comissão para protecção do investimento ou entende que se trata de competências partilhadas com os Estados Membros?

3 – Como define “real business operation” a incluir na protecção do investimento, e se tal é distinto do caso de um investidor envolvido apenas em “fórum shopping”?

Resposta de Malmström em nome da Comissão:

1 – A Comissão está consciente de que a maioria dos estudos não estabelece uma ligação directa e causal entre os acordos internacionais de investimento (IIA) e o investimento directo estrangeiro (FDI)……

Contudo, esses estudos mostram uma ligação positiva entre a protecção do investimento e o FDI através do tempo e dos países, especialmente quando faz parte de um acordo alagado como será o caso do TTIP e do CETA. Adicionalmente, a protecção do investimento é importante para proteger os activos das empresas…contribui para o estado de direito e ajuda as companhias a competir através da não discriminação….

2 – A Comissão considera que a UE detém a competência exclusiva relativamente ao FDI: Art.207 TFEU e Art. 63 EU .

3 – Para beneficiar da protecção do investimento, o investidor considerado como personalidade jurídica, deve estar registado no território de uma das partes e levar aí a cabo “substanciais operações de negócio” (conceito integrado no Art. U6 do General Agreement on trade-in Services GATS)….

Em declaração aos jornalistas, Malmström confirmou em 16/09/2015 que a nova proposta do Tribunal Internacional não será aplicada no CETA.

Cecile Toubeau dos Transports & Environment acrescentou ser inadmissível que os juízes desse suposto tribunal venham a ser pagos em parte com uma percentagem das indemnizações decididas por eles mesmos….

A Greenpeace também acaba de se juntar aos protestos….

Paul Emile Dupret < paul-emile-dupret@europarl-europa, 16/09/2015

Tradução: Jose Oliveira