Em Setembro de 2013, o Equador apresentou, nas Nações Unidas, o esboço de uma proposta para a constituição de um tratado vinculativo, que impeça o capitalismo liberal de desrespeitar os Direitos Humanos, tal como definidos na “Declaração Universal dos Direitos do Homem”, proclamada, em 1948. Esta proposta, a ser trabalhada por todos os países membros, levou à criação, pelo Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas, de um Grupo de Trabalho Intergovernamental de Composição Aberta.

A Plataforma noticiou esta iniciativa, bem como as conclusões da 3.ª sessão, aqui: https://www.nao-ao-ttip.pt/tratado-da-onu-sobre-direitos-humanos-e-corporacoes/

Lentamente, este grupo vai fazendo o seu caminho, tentando remover as muitas resistências dos estados-membros, fiéis ao capitalismo liberal; a semana passada foi realizada uma 4.ª Sessão, cujas conclusões serão apresentadas em breve. Entretanto, membros da sociedade civil e sindicatos fizeram diversas recomendações, que foram subscritas pela TROCA e que seguidamente publicamos.

“Proposta para as conclusões e recomendações do relatório à 4ª sessão do OEIGWG*, por parte dos membros da sociedade civil da Aliança para o Tratado, da Campanha Global para reivindicar a soberania dos povos, desmantelar o poder das corporações transnacionais e pôr termo à impunidade, e dos Sindicatos.

 

Esta semana, assistimos a um momento importante no Conselho de Direitos Humanos da ONU. Os estados começaram a negociar o texto do tratado da ONU sobre empresas transnacionais e outras empresas, no que respeita aos Direitos Humanos.

Isto representa um progresso considerável para as inúmeras comunidades, para os trabalhadores e os sobreviventes, que têm lutado desde há décadas para se protegerem de violações dos direitos humanos e abusos cometidos por empresas transnacionais e outras empresas.

Na sexta-feira, 19 de Outubro de 2018, o OEIGWG divulgará o seu relatório sobre esta sessão, com recomendações e conclusões para o avanço do processo. Como organizações da sociedade civil, aguardamos com expectativa o relatório e recomendamos que os seguintes elementos sejam incluídos:

  • – um compromisso explícito para continuar com a quinta sessão do OEIGWG e tantas sessões subsequentes do grupo de trabalho, quantas forem necessárias para desenvolver um instrumento juridicamente vinculativo e ambicioso;
  • – consultas informais no período entre sessões, em particular assegurando a participação da sociedade civil;
  • – consultas nacionais, assegurando especialmente a participação da sociedade civil;
  • – a publicação da Versão Um reforçada, com base nas contribuições e comentários feitos à Versão Zero e durante as sessões anteriores, incluindo as contribuições críticas, feitas ao longo do processo pela sociedade civil e por comunidades afectadas;
  • – um período razoável para submissões adicionais, por escrito, dos Estados e da sociedade civil na Versão Zero.

 

No ano passado, no final da terceira sessão, foram desperdiçados tempo e energia valiosos, com tentativas de interrupção do processo. Apelamos a todos os Estados para apoiarem as conclusões da 4ª Sessão, a fim de fazer avançar as negociações, até que um instrumento juridicamente vinculativo e corajoso seja adoptado.”

* OEIGWG – open-ended intergovernmental working group