A Comissária C. Malmström tem repetidas vezes declarado que a CE nunca irá desistir do princípio da precaução, mas há 2 meses a promessa foi quebrada. A 15 de Junho, a CE passou a definir os disruptores endócrinos (EDC) de tal modo que contradiz o referido princípio.

Pressionada pelo governo americano que sempre foi crítico relativamente a medidas limitadoras dos EDC, a CE propõe-se ignorar as fortes evidências científicas que ligam esses químicos a graves doenças que vão desde a infertilidade ao cancro. A CE discorda e afirma não haver ligação…

Os EUA consideram o princípio da precaução uma razão não-científica baseada em emoções (medo) e não em evidências objectivas. Segundo um comunicado da UE de 2000, o princípio destina-se a cobrir circunstâncias específicas em que a evidência científica é insuficiente, inconclusiva ou incerta, mas onde existem fortes indicações, ainda que preliminares e objectivas de que há razões plausíveis para preocupação.

…Portanto, o princípio destina-se a ajudar os decisores a prevenir potenciais ameaças à saúde e ao ambiente…. Contrariamente às posições americanas que apenas olham ao binómio custo-benefício, o princípio da precaução reflete e respeita os princípios fundamentais do pensamento científico: o conhecimento humano é relativo e a incerteza uma realidade.

Sobre a definição de disruptores endócrinos, se não se define rigorosamente aquilo que se pretende para proteger as pessoas, então estas não estão protegidas. É por isso que os EM e o PE mandataram a CE para avançar com uma definição já em 2009. Contrariamente à opinião dos cientistas e cidadãos, a CE propõe-se identificar químicos como EDC só após se evidenciarem efeitos adversos nos humanos e animais.

A Endocrine Society que fala em nome dos mais proeminentes cientistas e especialistas do sector, conclui que a definição é tão alargada…que pouquíssimos produtos EDC (se alguns…) poderão ser identificados e regulados, com graves consequências para a saúde pública. Repetidamente, o governo americano tem insistido (2014, 2015, 2016) que o princípio da precaução é uma barreira ao comércio.

Nota: os EDC são um grupo de químicos que interfere com as hormonas naturais do corpo humano, alterando as mensagens químicas a circular internamente. Os EDC alteram o modo como as células funcionam e se desenvolvem. Evidências crescentes mostram efeitos irreversíveis em humanos e animais.

Mais informação em http://endocrinenews.endocrine.org/edcs-linked-to-rising-diabetes-obesity-risk

Bilaterals.org, 22/Agosto/2016

www.bilaterals.org/?did-ttip-push-the-eu-to-scrap-&lang=en

Tradução e adaptação de Manuel Fernandes