As 10 razões contra o TTIP

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1. Ameaça à democracia:

O TTIP dará às corporações o poder de processar os estados (mas não o contrário) sobre decisões que afectem os seus lucros, pondo em causa decisões democráticas tomadas na salvaguarda do interesse público (ISDS).

 

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2. Ameaça aos serviços públicos:

O TTIP criará novos mercados nos serviços públicos que levam á liberalização e à privatização. Tornar-se-á muito difícil fazer esses serviços regressar ao controle público. E isso inclui as águas, a energia, os resíduos, etc.

 

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3. Ameaça à segurança alimentar:

Através da harmonização dos regulamentos alimentares, os padrões europeus serão rebaixados ao nível americano. Serão removidas as restrições europeias sobre OGMs, pesticidas, produtos tóxicos, carne com hormonas, entre outros.

 

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4. Ameaça ao ambiente:

O TTIP obrigará à harmonização dos regulamentos ambientais em linha com as normas americanas, permitindo, por exemplo, o fracking no Reino Unido e no resto da Europa.

 

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5. Ameaça ao clima:

Com o reforço dos direitos dos investidores, o TTIP permitirá às corporações processar os governos por prosseguirem políticas públicas que deixem os combustíveis fósseis no subsolo.

 

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6. Ameaça aos direitos dos trabalhadores:

Estes poderão ser reduzidos aos padrões americanos, ao mesmo tempo que a concorrência colocará os EUA e a UE no ponto mais baixo da regulação laboral.

 

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7. Ameaça à privacidade pessoal:

Fugas de informação comprovam que o TTIP será usado para reintroduzir elementos centrais do ACTA, projecto já rejeitado pelo Parlamento Europeu, na sequência de largos protestos populares. Tal permitirá aos fornecedores de serviços NET espiar e comercializar os dados dos utentes.

 

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8. Ameaça ao controle financeiro:

Com o TTIP pretende-se remover muitos dos controles financeiros (como salvaguardas bancárias) introduzidos desde 2008, no sentido de prevenir futuros desastres financeiros.

 

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9. Negociações secretas:

Enquanto que os lobbies corporativos desempenham um papel muito activo nas negociações, o público tem sido arredado. Não existe qualquer acesso público ao texto da negociação. Muito do que sabemos hoje advém de fugas de informação.

 

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10. Um perigoso modelo para o resto do mundo:

Se o TTIP for aprovado, os países periféricos e do sul ficarão sob uma enorme pressão para aplicar os padrões desse tratado para não perderem oportunidades comerciais. Os lobbies corporativos não escondem o seu objectivo de criar convergências globais baseados nos padrões euro-americanos. Isto forçará a adopção de políticas de livre-comércio por parte de países mais pobres que nem sequer participaram nas negociações.

 

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