O impacto para as PMEs

1.
Ausência de informação sobre o impacto do CETA nas PMEs

O estudo que serviu de base para a negociação do CETA [1] não identificou o impacto específico do acordo proposto sobre os diferentes Estados-Membros ou o que significaria para as PMEs. Posteriormente, a Avaliação de Impacto da Sustentabilidade do CETA (AIS) [2], realizada enquanto decorriam as negociações, proporcionou uma análise melhorada sobre o potencial impacto do CETA, em termos reais e concretos. Todavia, a AIS falhou no sentido em que não conseguiu demonstrar qual seria o impacto nos diferentes Estados-Membros, nomeadamente, sobre os potenciais efeitos do acordo sobre o comércio entre Estados-Membros, sobre as PME não exportadoras e sobre os padrões de internacionalização das PMEs. Perante a ausência de informação útil para uma tomada de decisão de tamanha importância, seria urgente a realização de uma avaliação de impacto do CETA com base no acordo negociado, antes de o mesmo ser submetido a ratificação pelos Estados-Membros.

2.
Comissão do Parlamento Europeu vota contra o CETA

De acordo com o parecer da Comissão de Emprego e Assuntos Sociais (EMPL) do Parlamento Europeu [3], o CETA não contém um capítulo único com medidas específicas de apoio às pequenas e médias empresas (PMEs). Existem actualmente 20,9 milhões de PMEs na UE (93% das quais com menos de 10 trabalhadores), mas apenas 619 000 exportam para fora da UE. No ambiente liberalizado criado pelo CETA, essas PMEs serão expostas à concorrência de grandes corporações transnacionais norte-americanas, colocando assim em risco os 90 milhões de empregos (67% do emprego total) que as PMEs criam.

3.
Rede europeia das PMEs contra o CETA

Também a rede europeia de PMEs [4] se posicionou em relação ao CETA, referindo que os seus benefícios económicos globais serão mínimos, principalmente para as PMEs, e custarão à Europa a liberdade de regulamentar a favor da protecção ambiental.

Mais informação:


[1] Avaliação dos custos e benefícios de uma parceria económica entre UE-Canadá, estudo realizado pela Comissão Europeia e Governo do Canadá , pág. 167: http://trade.ec.europa.eu/doclib/docs/2008/october/tradoc_141032.pdf

[2] http://trade.ec.europa.eu/doclib/docs/2011/september/tradoc_148201.pdf

[3] Parecer da Comissão do Emprego e dos Assuntos Sociais dirigido à Comissão do Comércio Internacional sobre o projecto de decisão do Conselho relativa à celebração do Acordo Económico e Comercial Global (CETA) entre o Canadá, por um lado, e a União Europeia e os seus Estados-Membros: http://www.europarl.europa.eu/meetdocs/2014_2019/plmrep/COMMITTEES/EMPL/AD/2017/01-23/1111283PT.pdf

[4] Comunicado de imprensa: As pequenas e médias empresas de toda a Europa rejeitam o acordo CETA: http://www.kmu-gegen-ttip.at/content/view/line/1104