Malefícios para a saúde pública

1.
Ordem dos Médicos de Portugal contra o CETA

De acordo com a Ordem dos Médicos de Portugal [1], caso o CETA entre em vigor, “as autoridades de saúde poderão ser forçadas a compartilhar mais informações com as empresas farmacêuticas em relação às suas próprias decisões sobre o acesso aos medicamentos, o que concede mais poder às corporações para enfrentarem políticas que entenderam como prejudiciais para os seus interesses”. Ainda de acordo com a Ordem dos Médicos, o CETA poderá levar à “privatização de serviços, ao alargamento das patentes e ao aumento dos preços dos medicamentos, dificultando o acesso aos mesmos por parte das pessoas mais pobres e aumentando os custos da saúde das populações de forma insustentável”.

2.
Aliança Europeia pela Saúde Pública contra o CETA

A mesma preocupação é demonstrada pela Aliança Europeia pela Saúde Pública [2], que refere que “o CETA é incoerente com os principais objectivos da política de saúde pública e não contribui para a batalha contra a carga crescente de doenças não-transmissíveis e obesidade nem para o acesso universal a medicamentos a preços acessíveis”. Ademais, a Aliança Europeia pela Saúde Pública indica que “as medidas de protecção de investimento previstas não vão impedir que as empresas de tabaco, álcool e alimentos pouco saudáveis ponham em causa as leis de saúde pública”, representando pois o CETA um grande perigo, visto que irá “minar o padrão de qualidade e a acessibilidade aos serviços de interesse geral (social, saúde, educação, água), não se baseando numa avaliação dos seus potenciais impactos sobre o preço dos medicamentos”.

Biosfera 536 – Acordos transatlânticos: qual a moeda de troca? from Farol de Ideias on Vimeo.


[1] Declaração de Lisboa, emanada pela Ordem dos Médicos de Portugal e Consejo General de Médicos de Espanha: https://www.nao-ao-ttip.pt/wp-content/uploads/2016/02/DECLARACAO-DE-LISBOA-1Medicos.pdf

[2] Aliança Europeia pela Saúde Pública – Como o CETA poderá minar a saúde pública: http://epha.org/wp-content/uploads/2016/10/How-CETA-could-undermine-public-health-summary.pdf