Impacto internacional

Ainda de acordo com o parecer da Comissão de Emprego e Assuntos Sociais (EMPL) do Parlamento Europeu [1], o CETA irá desviar o comércio com os países em desenvolvimento para um comércio internacional de sentido Norte-Norte.

Segundo o mesmo parecer, o CETA é particularmente nocivo neste âmbito, tendo em conta a necessidade imperiosa de promover o cumprimento dos Objectivos de Desenvolvimento Sustentável para 2030 das Nações Unidas, como a única forma de superar o aprofundamento das desigualdades entre países desenvolvidos e em desenvolvimento e de combater as crescentes pressões migratórias.

Dado que os ganhos obtidos com a liberalização do comércio global atingiram um ponto de saturação [2], o CETA visa ir além das tarifas e quotas comerciais, passando a abranger o investimento e a convergência regulatória.

Por ser o primeiro tratado com tão ampla abrangência que a UE estabelece com um país industrializado, a Comissão Europeia descreveu o CETA como o seu “padrão-ouro” [3], que demonstra a forma como a UE quer fazer negócios com o resto do mundo, utilizando o CETA como um modelo de negociação para futuros internacional justo, assente nos princípios do respeito da dignidade humana, na protecção ambiental e promoção de energias renováveis e limpas que fortaleçam uma economia tratados comerciais [4].

Atendendo ao que foi referido anteriormente sobre o CETA, consideramos que este não é o caminho para um comércio assente no comércio com impacto económico e social nas comunidades locais.

As alternativas ao modelo proposto pelo CETA são muitas, a título de exemplo, referimos o Mandato Alternativo de Comércio Internacional [5] um documento que reúne muitas das propostas dos actores económicos e sociais que advogam um comércio internacional mais justo.


[1] Parecer da Comissão do Emprego e dos Assuntos Sociais dirigido à Comissão do Comércio Internacional sobre o projecto de decisão do Conselho relativa à celebração do Acordo Económico e Comercial Global (CETA) entre o Canadá, por um lado, e a União Europeia e os seus Estados-Membros: http://www.europarl.europa.eu/meetdocs/2014_2019/plmrep/COMMITTEES/EMPL/AD/2017/01-23/1111283PT.pdf

[2] ACKERMAN, Frank e GALLAGHER Kevin P. – The Shrinking Gains from Global Trade Liberalization in Computable General Equilibrium Models. A Critical Assessment. International Journal of Political Economy, vol. 37, no. 1, Spring 2008, pp. 50–77. 2008

[3] Avaliação dos custos e benefícios de uma parceria económica entre UE-Canadá, estudo realizado pela Comissão Europeia e Governo do Canadá , pág. 167 : http://trade.ec.europa.eu/doclib/docs/2008/october/tradoc_141032.pdf 

[4] Avaliação dos custos e benefícios de uma parceria económica entre UE-Canadá, estudo realizado pela Comissão Europeia e Governo do Canadá , pág. 167 : http://trade.ec.europa.eu/doclib/docs/2008/october/tradoc_141032.pdf

[5] https://www.tni.org/les/download/trade-time_for_a_new_vision.pdf