Nenhum tratado de comércio e investimento deu origem a um recurso tão intenso aos mecanismos de arbitragem (ISDS) como o «Tratado da Carta da Energia».

À data da escrita deste texto, os governos já despenderam mais de 50 mil milhões de dólares em indemnizações definidas pelo painel de árbitros ou consensualizadas em acordos com as multinacionais queixosas. Para se ter uma noção da dimensão deste valor, vale a pena lembrar que a intervenção da Troika (com todo o impacto económico que teve) ocorreu devido a um empréstimo (por oposição a um pagamento sem contrapartidas) de 80 mil milhões de euros. O impacto que estas indemnizações podem ter na economia de um país pode ser absolutamente devastador.

Tendo em conta o exposto, recomendamos a leitura deste texto sobre o «Tratado da Carta da Energia», que, não sendo extenso nem pesado, apresenta informações úteis e pertinentes sobre este acordo.