A fracturação hidráulica é dos processos de extracção com maior e mais devastador impacto ambiental, quer ao nível local, quer ao nível global.

No que diz respeito aos impactos locais, eles são de extrema gravidade não só pelas avassaladora quantidade de água utilizada, que pode ter um impacto local perceptível (aumentando a probabilidade de escassez); como pelo agravamento do risco sísmico; pela possibilidade de contaminação das águas subterrâneas quer com a mistura utilizada para a ejecção quer com o gás e outros componentes voláteis que se misturem devido ao fracturamento do solo; quer ainda devido aos riscos associados ao armazenamento e rejeição dos resíduos que consistem num líquido que pode conter contaminantes como material radioactivo, sais, metais pesados e hidrocarbonetos.
O processo de tratamento e reutilização pode aumentar os níveis de contaminação, dado que a água é mais tóxica com cada uso. De mencionar ainda os compostos químicos extremamente tóxicos e carcinogénicos (benzol ou ácido fórmico, e entre mais de setecentas possíveis composições alguns assumem uma composição desconhecida).
Por fim, importa lembrar que qualquer negligência ou acidente durante o processo pode ter efeitos trágicos e devastadores. Mas podemos estar descansados: onde é que já se viu neste país qualquer tipo de negligência ou acidente?

No que diz respeito aos impactos globais, é de referir o perigo de fugas de metano (um poderosíssimo gás de efeito de estufa) que, quando tomado em consideração, faz com que as emissões associadas ao combustível obtido via fracturação hidráulica sejam superiores às da mesma energia obtida através do carvão ou qualquer outro combustível fóssil. Nenhuma forma de obter energia coloca ameaças tão graves no que diz respeito ao aquecimento global e mudanças climáticas como esta.

 

Mas em que é que isto diz respeito à Plataforma TROCA?
Isso conduz-nos a algo que aconteceu no Canadá. Os activistas sensibilizaram as populações para os enormes riscos da fracturação hidráulica, e as populações conseguiram obter uma moratória para estes processos em 2010.
No entanto, a empresa extractora, Lone Pine Resources, utilizou as cláusulas de protecção de investimento no acordo NAFTA (acordo entre o Canadá, EUA e México – 1994) para processar o governo do Canadá. Pediu 250 milhões de dólares (além das custas do processo, e juros de mora) e considerou que a actuação do governo canadiano tinha sido “arbitrária, caprichosa, e ilegal”. Note-se que a empresa não procurou processar o governo num tribunal canadiano, onde os juízes poderiam considerar perfeitamente justificável a actuação do governo dado o objectivo político de proteger o meio ambiente e as populações. A empresa usou um mecanismo de arbitragem chamado ISDS (Investor-State Dispute Settlement) processualmente inquinado a favor das grandes multinacionais.
A situação é verdadeiramente revoltante, e não apenas pela forma como acaba por atacar a democracia (criando receio nos legisladores de futuras medidas para proteger a saúde e o ambiente que coloquem em causa os lucros das multinacionais) e subalternizar os sistemas de justiça nacionais. É revoltante porque a sociedade vai recompensar com vários milhões de dólares aquelas empresas cujos investimentos se propõem a ter um impacto ambiental catastrófico.
Vale a pena mencionar que as indemnizações não incidem apenas sobre as perdas sofridas directamente, mas também (ao abrigo da noção de “expropriação indirecta”) sobre os potenciais lucros futuros. Uma empresa chegou, neste tipo de processos, a ser indemnizada em 900 milhões de dólares quando o investimento realizado andava na ordem dos 5 milhões de dólares.

O que é que isso tem a ver connosco, em Portugal?
É verdade que Portugal não faz parte da NAFTA, o acordo que tornou possível este processo. No entanto, a União Europeia tem tentado aprovar uma série de acordos que têm cláusulas equivalentes. Já nos ouviram falar bastante do CETA, que era um desses acordos. Além de querer aprovar vários acordos deste tipo, a União Europeia também está a considerar a criação de um Tribunal Multilateral de Investimento (MIC), que serve para expandir muitíssimo mais o número e influência destes mecanismos.

As boas notícias são que estes processos de justiça paralela estão “feridos”. O ataque à Democracia foi tão longe e tão violento na proposta do TTIP (o acordo UE-Estados Unidos) e do CETA (o acordo UE-Canadá) que uma grande fatia da população europeia acordou, e apercebeu-se da ilegitimidade destes sistemas de arbitragem. Nos últimos anos aumentou a consciencialização da população, e agora muitos proponentes destes sistemas sentem que eles estão ameaçados.

É agora a altura de atacar todos estes sistemas de arbitragem, e as suas propostas de expansão. Não queremos uma justiça paralela para as multinacionais, e podemos realmente mudar a forma como a globalização funciona.
A Plataforma TROCA apela a todos que se informem ao máximo sobre estes sistemas, e a quem tiver tempo e disponibilidade para se juntar à plataforma e desenvolver mais acções de consciencialização, que o faça. Os próximos três anos serão críticos para mudar os alicerces da globalização.


João Gama
Activista da Troca – Plataforma por um Comércio Internacional Justo