Com o voto do Parlamento europeu sobre o Tratado Transatlântico de Comércio e e Investimento (TTIP) – um tratado de livre comércio entre os Estados-Unidos e a União europeia – (…) a União europeia está obrigada a tomar uma decisão importante. Durante este tempo, em pano de fundo, perfila-se um outro acordo mais importante, sobre o qual será preciso igualmente tomar posição: o Acordo económico e comercial global (CETA), ou seja, o acordo de livre comércio entre o Canadá e a União europeia.

Enquanto Canadianas e Canadianos, dirigimo-nos a vós, militantes socialistas da esquerda europeia, e aos verdes, porque vós tendes o poder de bloquear estes perigosos acordos comerciais.

Este tipo de tratado obriga a fazer uma escolha: aceitar aprofundar as desigualdades, conceder um poder ilimitado às empresas, nivelar as normas sociais e ambientais por baixo, para permitir ao 1% a melhor garantia de enriquecer à nossa custa ou pôr um fim a isso de uma vez por todas.

Como Canadianos, nós temos a experiência concreta deste género de tratado, nomeadamente através do Acordo de livre comércio (NAFTA) com os Estados Unidos e o México. Poderíamos dissertar longamente sobre isto.

Em 1988, fomos muitos a descer às ruas para nos manifestarmos contra o Acordo de livre comércio entre o Canadá e os Estados Unidos, ulteriormente alargado para incluir o México. O NAFTA comportava à época uma das primeiras disposições relativas ao regulamento dos diferendos entre investidores e estados, a tristemente célebre disposição que permite às empresas estrangeiras processar os governos por perdas de lucros previstos. Nós estávamos aterrorizados com a ideia de perder os nossos serviços públicos, a nossa água potável e as nossas normas em matéria de protecção do ambiente e da segurança.

O livre comércio tornou-se um aspecto determinante nas eleições canadianas de 1988. Uma maioria de Canadianas e de Canadianos votou contra a assinatura do acordo, mas o nosso sistema eleitoral conduziu, contudo, a um governo conservador que se apressou a assinar o tratado.

Vinte sete anos mais tarde, o Canadá luta com um número de processos colocados por investidores estrangeiros, superior à de qualquer outro pais desenvolvido.

Mesmo o legendário rio Saint-Laurent, a passagem histórica utilizada pelos primeiros colonos europeus que vieram explorar o Canadá, foi atingida.

A província do Québec instaurou uma moratória sobre a exploração petrolífera no rio com a finalidade de impedir a fracturação hidráulica [ exploração de gás de xisto ou fracking], uma técnica de extracção controversa interdita em França e noutros países da Europa. Esta medida valeu ao Canadá uma acção de 250 milhões de dólares imposta por uma sociedade sediada no Canadá, mas registada nos Estados-Unidos.

Na pequena comunidade de Digby, uma pitoresca vila de pescadores situada nas margens da majestosa baía de Fundy, uma comissão conjunta federal-provincial rejeitou um projecto de exploração de uma pedreira, após uma avaliação ambiental exaustiva. Uma decisão pela qual o governo canadiano pagou um preço pesado: Bilcon, a sociedade promotora do projecto, ganhou o processo em virtude da disposição relativa à regulamentação dos diferendos entre investidores e Estados.

Sempre na costa Este, a província da Terra-Nova-e-Lavrador tinha outrora um plano de desenvolvimento económico impondo às sociedades petrolíferas a obrigação de contribuir para a investigação sobre o petróleo. Os tribunais de arbitragem determinaram que esta obrigação era um obstáculo ao lucro, e o Canadá foi obrigado a pagar 17,3 milhões de dólares.

A capacidade dos canadianos para se auto-governarem como eles entenderem, foi usurpada.

A comissária europeia do comércio internacional Cecília Malmstrom e a Comissão europeia do comércio internacional afirmaram que as disposições que enquadram as relações entre investidores e Estados seriam reformadas – pelo menos no que diz respeito ao TTIP. Eles prometem substituir os tribunais de investimento, muitas vezes acusados de trabalhar a soldo dos investidores, por juízes independentes. Como recordou o professor canadiano Gus Van Harten, os tribunais de investidores põem em relevo inexoravelmente os direitos dos investidores. Eles concedem às empresas direitos juridicamente restritivos que não se aplicam nem aos cidadãos nem ao ambiente.

Os Europeus devem igualmente lembrar-se que o ministro canadiano do Comércio internacional Ed Fast afirmou publicamente que o CETA era um negócio fechado. Isto significa que o acordo final compreenderá as disposições de regulamentação dos diferendos entre investidores e Estados intimamente conhecidas e tão temidas pelos Canadianos. Depois da sua adopção pelo Parlamento, nada mais poderá impedir as sociedades americanas de se registarem no Canadá e de intentarem as suas temíveis acções a partir daqui.

Para bloquear o TTIP, é preciso primeiro, bloquear o CETA.

Com o CETA, os nossos governos prometeram mais emprego. O nosso prometeu 80 000 novos empregos, um número para o qual ninguém foi capaz de encontrar a justificação. Nós tínhamos ouvido já este tipo de promessas com o NAFTA. Um compatriota canadiano, Murray Dobbin, traçou um retrato muito correcto da situação: “No fim dos anos 1990, o Canadá tinha perdido centenas de milhar de empregos industriais bem remunerados por causa do NAFTA. Os números comerciais são ainda piores do que antes. No nosso principal mercado de exportação – os três países signatários do NAFTA – a parte do Canadá não cessou de regredir em proveito do México.”

Dos dois lados do Atlântico, os decisores gabam os méritos do acordo retomando os estereótipos positivos do outro. No Canadá, os Europeus são vistos como sendo aliados exigentes, respeitosos do ambiente, que não nos querem nenhum mal. O CETA contrariamente ao TTIP, passou despercebido porque contrariamente aos Americanos, os Canadianos parecem inofensivos, pequenos e impotentes.

Como o nosso símbolo nacional, a polícia montada, nós projectamos a imagem de um povo honesto, cooperante e não violento, instalado nas dobras de uma terra de gelo e neve.

Não vos fieis nas aparências. As nossas empresas quer elas sejam europeias ou canadianas, existem para fazer dinheiro. Elas tentam por todos os meios ter lucros e enriquecer os seus accionistas, e os tratados comerciais são um maná que lhes permite alcançar os seus fins, sem respeito pelos custos sociais ou ambientais.

Como testemunham os tratados comerciais por todo o mundo, as empresas são como camaleões impacientes, prestes a adoptar não importa que identidade nacional para atingir os seus fins.

Inumeráveis empresas “americanas” tendo a sua sede social no Canadá processam neste momento o governo do Canadá.

Com o CETA, uma empresa americana poderá facilmente estabelecer-se no Canadá com pouco mais do que uma caixa postal, para poder processar um Estado europeu.

A harmonização da regulamentação concede aos industriais o poder de pôr em questão uma regulamentação “abusiva” em domínios tais como a segurança alimentar ou os OGM. Os regulamentos que nos protegem são objecto de um debate constante no seio do mundo dos negócios. Não esquecendo que isso exerce uma pressão sobre os governos para privatizar os serviços públicos, os verdadeiros esteios de uma sociedade igualitária, instruída e com saúde. A não ser que esteja  explicitamente excluída de um tratado comercial, uma vez que uma indústria seja privatizada poderá ser objecto de processos, se um governo futuro desejar nacionalizá-la de novo.

Forçado é constatar que a indústria petrolífera canadiana sonda já o mercado europeu para vender o produto proveniente das areias betuminosas.

Afirmando que a Directiva europeia sobre a qualidade dos carburantes é discriminatória em relação às areias betuminosas de Alberta, o próprio governo do Canadá interveio com sucesso, para enfraquecer as normas ambientais vanguardistas da União europeia e apagar a etiqueta de “petróleo sujo”. Com o CETA, a União Europeia arrisca-se a ver ainda mais petróleo “sujo” a atravessar as suas fronteiras.

Como o demonstram diferentes eleições, a Europa reclama desesperadamente mudanças: mais democracia, mais igualdade e uma melhor protecção ambiental, quer dizer, os mesmos objectivos que os dos vossos partidos. No entanto, estes objectivos ficarão fora do seu alcance, durante o tempo que as nossas acções se limitarem a palavras ou mesmo a leis face a estes acordos comerciais que arrasam tudo.

Ignorar os acordos equivale a renegar os vossos próprios programas eleitorais e a ceder aos pedidos do 1%.

São numerosos os cidadãos que querem traçar uma linha na areia. Esta semana em Munique, 40 000 pessoas manifestaram o seu desacordo com o TTIP; as manifestações contra o G7 foram regadas com pimenta de Cayenne pelos seus esforços. Dois milhões de pessoas assinaram uma petição europeia reclamando a rejeição do TTIP (e do CETA) e 97% das 150 000 pessoas inquiridas pela Comissão europeia rejeitaram as disposições sobre as relações entre investidores e Estados bem como os processos que daí decorrem.

Os cidadãos estão cada vez melhor informados e cada vez mais exigentes. Na hora em que numerosos partidos de esquerda estão envolvidos em disputas internas, os cidadãos à procura de uma direcção esclarecida voltam-se para vós. Como nós, eles esperam que vocês possam fazer uma frente comum, a fim de limitar os desgastes, tanto para a Europa como para o resto do mundo.

http://www.huffingtonpost.fr/maude-barlow/ttip-canada-union-europenne_b_7590368.html

INTERNACIONAL
Maude Paul; Barlow Moist
17/06/2015