Nota: O Presidente Junker apresentou recentemente o Livro Branco da UE onde traçava os 5 cenários possíveis (na sua opinião) para o futuro da Europa. Manifestamente insatisfeitos com essas perspectivas, muitos cidadãos e organizações decidem avançar com o 6º CENÁRIO.

–       A UE transforma-se no motor da sustentabilidade na Europa e fora dela. Porquê? Como?

Num cenário onde a sustentabilidade está firmemente assente no projecto europeu, o EU27 vai priorizar os interesses dos cidadãos na UE e para além dela. A Europa terá um forte enfoque nos seus valores sociais: democracia, participação, justiça social, solidariedade e sustentabilidade, respeito pelo estado de direito e pelos direitos humanos, não só dentro do espaço europeu como em todo o mundo.

Os cidadãos procuram o bem-estar social, ambiental e económico. Este começa com a redistribuição da riqueza na forma de prosperidade para todos. O bem-estar social materializa-se na disponibilidade de serviços públicos de qualidade a preços acessíveis, a promoção da diversidade cultural e uma sociedade empenhada nos cuidados aos cidadãos. Bem-estar ambiental significa residir num ambiente que sustente toda a vida na Terra, proteja os solos, água e ar, forneça alimentos nutritivos e saudáveis e minimize as alterações climáticas.

Em resultado destas prioridades, o EU27 assegurará uma melhor saúde e qualidade de vida aos cidadãos. Isso aumentará a confiança pública nas instituições europeias. Alterará também o actual foco sobre os interesses corporativos e comerciais que têm sido demasiadas vezes postos à frente do interesse público. As decisões relativas ao interesse público serão transparentes e responsabilizáveis. As instituições inclusivas serão a norma.

O EU27 assegurará que as políticas acordadas pelos Estados Membros (EM) serão inteiramente implementadas. Escândalos como o DieselGate que tem causado dezenas de milhar de mortes prematuras, não se poderá repetir.

– Em 2025, isso significará:

– Aplicar a Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável, incluindo os princípios e objectivos respectivos, sem deixar ninguém para trás, vivendo nos limites justos das fronteiras europeias e colocando o respeito pelos Direitos Humanos no coração das decisões políticas nacionais e europeias.

– Aplicar integralmente o Acordo de Paris, descarbonizando a nossa economia, aumentando a eficácia energética e acelerando a transição justa e sustentável para energias limpas, acessíveis e renováveis, baseados no princípio da justiça climática, limitando o aquecimento aos 1,5º.

– A noção de melhor regulação implica que todas as políticas europeias, leis e regulamentos se focam na coerência política relativa ao desenvolvimento sustentável e na aplicação de altos padrões nos empregos, saúde, segurança e ambiente, proporcionando benefícios tangíveis a todos os cidadãos e a regeneração do capital ambiental.

– A coerência política como objectivo central resultará no fim das externalidades negativas das políticas domésticas para com o Sul Global, no termo dos subsídios públicos perversos, especialmente para com a produção alimentar insustentável e os combustíveis fósseis.

As companhias e suas subsidiárias fora da UE e ao longo das suas cadeias de produção ficam sob obrigação legal de avaliar, mitigar e impedir impactos ambientais negativos nos Direitos Humanos, derivados das suas actividades de negócio global.

O comércio internacional é reconhecido como um meio de alcançar objectivos sociais, ambientais e económicos, mas não é um fim em si mesmo. Uma agenda positiva para o comércio será concebida principalmente para desenvolver o bem-estar e o interesse público, em vez da redução de custos para as companhias. A Europa irá elevar os padrões para outras regiões e desencorajar activamente a corrida para o fundo.

– Através do reforço da democracia participativa e representativa e da abertura de espaços cívicos para a participação dos cidadãos, para além das eleições, os cidadãos poderão envolver-se melhor no Projecto Europeu e modelar uma visão positiva europeia para o futuro.

– O EU27 e os EM vão considerar a educação como uma responsabilidade política, oferecendo aprendizagens ao longo da vida para todos, de modo a desenvolver a cidadania activa, o pensamento crítico, a inclusão social, a diversidade cultural, a compreensão do desenvolvimento sustentável e os Direitos Humanos.

– A igualdade de género e os direitos das mulheres e raparigas serão prioridade em todas as políticas e práticas europeias, tanto a nível doméstico como externamente.

– Será levada a cabo uma justa transição para a economia verde e socialmente justa, na qual os recursos humanos e naturais sejam acarinhados no seio dos limites planetários.

– O Modelo Social Europeu fornece total protecção a todos os trabalhadores, todos os consumidores e a todas as gerações de pessoas que vivam na UE.

– Medidas coordenadas e efectiva taxação asseguram que todas as companhias pagam os impostos apropriados e contribuem para o orçamento nacional com vista ao bem-estar comum. O EU27 combaterá efectivamente a evasão fiscal e acabará com os paraísos fiscais europeus.

 

SDG Europe Watch, Friends of the Earth Europe, Bruxelas, Maio de 2017

www.foeeurope.org/sites/default/files/other/2017/sustainable-europe-for-citizens-6th-cenario.pdf

Tradução e notas de Manuel Fernandes

 

Prós e Contras

A Europa reinventa-se e comunica melhor os benefícios, direitos e protecções que oferece aos seus cidadãos. Aumentará a aceitação e confiança nas instituições europeias à medida que os cidadãos experimentem os benefícios da cooperação europeia. Os guetos políticos são desmantelados e as incoerências e contradições serão resolvidas. Todas as políticas e programas contribuem para a agenda do desenvolvimento sustentável.

 

Impacto nas políticas

– Capacidade para tratar as preocupações dos cidadãos e a democratização. O EU27 vai introduzir novos métodos para aumentar a influência dos cidadãos e da sociedade civil em políticas-chave, concedendo-lhes um maior papel no processo decisório europeu, fortalecendo a transparência, a participação e a responsabilização.

– Clima e ambiente saudável. Serão estabelecidos padrões comuns que proporcionem aos cidadãos ar e água limpos, energia renovável e gerada na comunidade e alimentação segura e saudável. São implementadas medidas ambiciosas para acabar com os combustíveis fósseis e a exploração insustentável dos recursos, incluindo o Sul Global, levando a uma partilha justa dos recursos.

– Políticas sociais inclusivas. Todos os cidadãos europeus e residentes gozam do mesmo nível de protecção, baseada nos Direitos Humanos. Serão reduzidas as desigualdades salariais e alcançados objectivos igualitários. O bem-estar será melhorado, reduzidas as disparidades na saúde dentro e entre os países e através das várias gerações.

– Políticas comerciais. Serão transparentes e contribuem para os objectivos sociais e ambientais, incluindo acordos climáticos globais, protecção da saúde e bem-estar dos cidadãos e são consistentes com os direitos fundamentais.

– Política externa. A Europa assume um papel de liderança ao assegurar uma resposta centrada no ser humano relativamente às migrações, para benefício e protecção dos cidadãos. Contribuirá com a sua justa parcela , tanto como doador como acolhedor de refugiados, assegurando acesso igual e justo dos serviços para todos.

A UE continuará a ser um importante doador para implementar os seus objectivos de protecção dos Direitos Humanos na cooperação internacional. A UE apoia activamente regras vinculativas sobre Direitos Humanos nos negócios externos.

– Orçamentos. os orçamentos da UE estarão à altura para catalisar a sustentabilidade, a justiça económica e o bem-estar, manter e recuperar os recursos naturais e a biodiversidade. Isso inclui instrumentos de participação, bem como mecanismos fortes de responsabilização. Ou seja, haverá um orçamento para as pessoas, impostos mais progressivos e um desvio da taxação sobre o trabalho para o uso do ambiente.

 

Resumos ilustrativos

– O comércio, desenvolvimento regional e as políticas alimentares vão incentivar os governos nacionais e regionais a desenvolver energias sustentáveis, produzidas e distribuídas localmente.

– Uma Agência Europeia monitoriza a aplicação da legislação europeia e responde rapidamente se necessário. Entre outras funções, avalia as emissões de muitos produtos (carros, máquinas…) relativamente á conformidade com os padrões acordados, e aplica sanções efectivas no caso de quebra dos regulamentos.

– O orçamento europeu e os indicadores. Regularmente será publicada uma nova definição de progresso económico que vai além do PIB, mas guia e mede o impacto dos gastos no bem-estar dos cidadãos e ambiente. Todas as linhas de despesa serão sustentáveis e resultarão em gastos mais orientados e maior ligação dos recursos com a performance dos EM e regiões, no sentido de atingirem a Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável.

– Políticas energéticas, climáticas e sociais. O EU27 introduz um fundo para tornar 50 M de casas a funcionar com energia neutra, reduzindo os custos para os cidadãos, acabando com a pobreza energética e reduzindo drasticamente os GEE (Gazes com efeito de estufa).

– Política alimentar. Incentivo à produção local para prover as necessidades locais. O comércio internacional prioriza os princípios da sustentabilidade.

– Participação. Efectiva participação da sociedade civil, aperfeiçoamento da democracia, transparência da governação e confiança dos cidadãos nas instituições europeias, tudo isso contribui para uma Europa mais positiva e sustentável.

– Alimentação. Os europeus consomem alimentos mais saudáveis através do reforço da PAC. Disfrutam de novos espaços verdes e naturais nas cidades.

– Ecossistemas. Serão suficientemente protegidos e restaurados para proporcionar benefícios na saúde, na sociedade e na economia. Soluções baseadas na natureza estrão no centro do desenvolvimento europeu.

– Liberdade de circulação. A UE garante uma efectiva liberdade de movimentos a todos os que vierem para a Europa.

– Deficientes. A legislação que será adoptada assegura que 80 M de pessoas deficientes que actualmente não conseguem usar os produtos e serviços mainstream, poderão participar equitativamente no mercado interno, tal como os outros consumidores.

Bruxelas, Maio de 2017

(Assinaturas das cerca de 100 organizações signatárias)

 

SDG Europe Watch, Friends of the Earth Europe, Bruxelas, Maio de 2017

http://www.foeeurope.org/sites/default/files/other/2017/sustainable-europe-for-citizens-6th-scenario.pdf

Tradução e notas de Manuel Fernandes