Sábado, 9 de Dezembro de 2017 teve lugar a formação participativa “Quem manda nesta Democracia?”, sobre como investigar os lóbis das grandes empresas multinacionais, e o tipo de relações que estabelecem com os actores políticos.

No início da formação foi apresentada em linhas gerais a arquitectura institucional europeia, com algum destaque para as seguintes instituições:

– Comissão Europeia
– Comissões de especialistas
– Parlamento Europeu
– Concelho da UE

Abordou-se também o TRIALOG que é composto por Comissão Europeia, Parlamento europeu e Concelho da UE, que funciona como que um atalho para obter aprovações de leis, sem que sequer existam actas das reuniões, apenas as propostas finais.

Falou-se sobre a forma como as empresas lobistas realizarem frequentemente serviços de consultoria legal, e usarem este pretexto para alegar que a informação relativa às reuniões com as instituições europeias não pode estar publicamente acessível, já que os seus clientes (as empresas do sector cuja regulamentação se discute) são os seus representantes legais e estão abrangidos pela “cláusula de confidencialidade”.

Foi feita uma descrição genérica do sector lobista, e a título de exemplo foi analisada com maior detalhe a maior firma lobista na área dos OGMs (http://www.ecpa.eu/).

Nesta altura teve início a parte prática da formação, a qual veio a ocupar a maioria do tempo. Foram apresentadas excelentes ferramentas de pesquisa, as quais permitem identificar conflitos de interesse e outras informações potencialmente relevantes para qualquer associação ou movimento que defronte estes poderosos interesses privados:

SITE: http://ec.europa.eu/transparencyregister/public/consultation/search.do?locale=pt&reset=

Descrição: Esta página é onde as empresas se registam para poderem pedir acreditação para fazer lobby junto da Comissão Europeia e dos grupos especialistas. Este registo não é obrigatório e não há controlo. Mas mesmo assim, encontram-se informação relevante e muito curiosa. Basta pesquisar pelo nome de uma empresa ou assunto (ou tratado) e é possível obter todas as informações relacionadas.

SITE: https://lobbyfacts.eu/

Descrição: Página criada pela Corporate European Observatory (CEO) e outras ONG’s que resume e facilita a pesquisa com a informação do site anterior.

SITE: http://www.integritywatch.eu/

Descrição: página da Transparency International, com a mesma finalidade da anterior mas com informação apresentada com melhor aspecto gráfico e respeitante apenas ao período com início em Novembro de 2014.

SITE: https://www.asktheeu.org/

Descrição: página onde se pode pedir documentação pública ao abrigo da lei europeia. Por esta via é possível ter acesso à agenda de comissários, email’s, actas das reuniões. A resposta tem de ser dada em 15 dias úteis e é possível fazer queixa se este prazo não for cumprido.

SITE: http://farmsubsidy.openspending.org/

Descrição: página que fornece informações sobre como os subsídios agrícolas da UE são gastos.