Os deputados que vão hoje votar o CETA, o Acordo Económico e Comercial Global entre a União Europeia e o Canadá, recusaram resposta às questões colocadas pela Plataforma Não ao Tratado Transatlântico a respeito deste acordo, sobre o qual a sociedade civil praticamente não tem qualquer informação.

Essa informação foi repetidamente solicitada desde Março passado aos 230 deputados que compõem o parlamento. De entre os 193 deputados dos partidos favoráveis ao CETA, o parco resultado foi: duas respostas recebidas por parte da bancada parlamentar do PSD e uma do CDS/PP.  Nenhum deputado do PS deu qualquer resposta, demonstrando um total desprezo pelas preocupações dos cidadãos .

É absolutamente inaceitável que um acordo comercial desta dimensão e que interfere directamente em vários sectores da vida individual das pessoas (trabalho, saúde, justiça…) seja discutido em ambiente sigiloso e à margem do debate público. Isto acontece em completa contradição com o Projecto de Resolução n.º 606/XIII/2ª, aprovado em Janeiro de 2017, que recomenda um «debate alargado com a sociedade civil, nomeadamente com as organizações não-governamentais, sobre o Acordo Económico e Comercial Global (CETA), antes da votação deste no Parlamento Português».

A ‘Plataforma Não ao Tratado Transatlântico’ não tem dúvidas de que assiste aos cidadãos o direito de serem devidamente elucidados sobre as implicações do CETA e de saberem claramente as razões do sentido de voto dos deputados, cuja missão ética e moral é a de esclarecer os cidadãos sobre esta matéria, integrados que estamos numa democracia representativa.

O CETA entrará provisoriamente em vigor a 21 de Setembro em toda a União Europeia.

Em Portugal, se for aprovado na Assembleia da República, será levado ao Presidente Marcelo Rebelo de Sousa para ratificação.

Para a ‘Plataforma Não ao Tratado Transatlântico’ o CETA, além de representar um claro retrocesso civilizacional decorrente da enorme desigualdade de regulação entre o Canadá e a União Europeia, nada mais é do que uma imposição de carácter comercial que cria condições para que as grandes multinacionais imponham aos estados a defesa dos seus interesses, sobre o interesse público, numa clara perda de soberania.

MAIS INFORMAÇÕES: João Gama

20/09/2017