Ao ler as manchetes das últimas horas, poderá pensar que a Valónia cedeu às propostas do CETA.

Não, a Valónia não aprovou o texto do CETA na versão considerada final e que estava previsto ser assinada no passado dia 27. O acordo comercial UE-Canadá está agora mais longe de ser aprovado do que estava há 10 dias atrás, aquando da reunião adiada do Conselho da UE para aprovação do texto.

Na declaração complementar que vai ser integrada no acordo devido à intervenção da Valónia, quatro dos seis governos da Bélgica enunciam claramente que não ratificarão o CETA caso não hajam alterações ao ICS, o tribunal especial para investidores estrangeiros. Caso a UE e o Canadá queiram desarmar esta bomba-relógio, terão de concordar com algumas mudanças substanciais e juridicamente vinculativas ao texto do acordo.

A Bélgica irá ainda solicitar um parecer jurídico do Tribunal Europeu de Justiça (ECJ) sobre o  ICS, indo ao encontro de uma das exigências da sociedade civil europeia.

Na semana passada, mais de 100 especialistas jurídicos europeus (inclusive de Portugal) publicaram uma declaração conjunta expressando as suas dúvidas de que o ICS e ISDS sejam compatíveis com o direito da UE, consubstanciado, nomeadamente, no Tratado de Lisboa.

É pois este o momento certo  para celebrarmos uma importante vitória da resistência da sociedade civil canadiana e europeia.

Todos juntos já conseguimos abalar o calendário de aprovação do CETA.

Em vez de belas imagens com Trudeau, Juncker e Malmström tilintando as taças de champanhe, muitas das manchetes dos dois últimos dias informam sobre as razões que levam os cidadãos, empresários, sindicatos e mais de 2.000 conselhos locais e regionais em toda a União Europeia a oporem-se ao CETA.

Este foi, de facto, um grande avanço para todos nós.

No entanto, a mobilização ainda não acabou! A declaração belga pode causar alguma dor de cabeça no Conselho da UE nos próximos dias e desacelerar o processo de ratificação, mas não o vai parar.

A próxima etapa para o CETA é o Parlamento Europeu.

Portanto, o próximo passo para nós é entrar em contacto com os nossos representantes no Parlamento e discutir o CETA publicamente.

Se ainda não usou a ferramenta FAZ O CETA CHECK!,  é agora hora de o fazer!

E pode fazer mais ainda!

Na semana passada, os cidadãos de toda a Europa (inclusive Portugal) foram a Bruxelas para questionar os membros do Parlamento Europeu do seu país sobre o CETA.

Como seu representante eleito, um eurodeputado tem o dever de lhe dizer qual é a sua posição quanto ao CETA.

Para falar com os eurodeputados, você não precisa de se deslocar a Bruxelas, já que todos os meses eles estão nos seus países, durante pelo menos uma semana, para reunir com o seu eleitorado.

O sucesso da Valónia só foi possível graças ao apoio de todos nós. A Valónia mostrou que a máquina do CETA não é invencível. Vamos pois manter o nosso ânimo bem alto e continuar a expressar as nossas objecções!

Vamos parar de vez estes acordos comerciais antidemocráticos!