A quase totalidade dos deputados que votou a favor do CETA recusou resposta às questões colocadas pela Plataforma Não ao Tratado Transatlântico a respeito deste acordo.

Essa informação foi repetidamente solicitada desde Março passado a cada um dos 230 deputados que compõem a Assembleia da República. A generalidade dos deputados que votou contra o CETA respondeu à Plataforma Não ao Tratado Transatlântico fundamentando a sua oposição ao mesmo. No entanto, de entre os 193 deputados dos partidos favoráveis ao CETA, o parco resultado foi: uma única resposta incompleta ao questionário por parte de um deputado do PSD, e uma resposta ao email, sem resposta ao questionário, por parte de um deputado de cada um dos três partidos que votaram favoravelmente o CETA: PS, PSD e CDS-PP. A esmagadora maioria dos deputados destes três partidos ignorou as questões enviadas pela Plataforma, demonstrando um total desprezo pelas preocupações dos cidadãos.

Nas hiperligações que se seguem, encontram-se as perguntas feitas pela Plataforma aos deputados, e as respostas dadas por alguns destes:
Respostas dos deputados em nome individual: https://tinyurl.com/respostas-individuais
Respostas dadas em nome colectivo: https://tinyurl.com/respostas-grupo-parlamentar
Respostas dadas fora do formato proposto: https://tinyurl.com/respostas-fora-formato

É absolutamente inaceitável que um acordo comercial desta dimensão e que interfere directamente em vários sectores da vida individual das pessoas (trabalho, saúde, justiça…) seja discutido em ambiente sigiloso e à margem do debate público. Isto acontece em completa contradição com o Projecto de Resolução n.º 606/XIII/2ª, aprovado em Janeiro de 2017, que recomenda um «debate alargado com a sociedade civil, nomeadamente com as organizações não-governamentais, sobre o Acordo Económico e Comercial Global (CETA), antes da votação deste no Parlamento Português».

A ‘Plataforma Não ao Tratado Transatlântico’ não tem dúvidas de que assiste aos cidadãos o direito de serem devidamente elucidados sobre as implicações do CETA e de saberem claramente as razões do sentido de voto dos deputados, cuja missão ética e moral é a de esclarecer os cidadãos sobre esta matéria, integrados que estamos numa democracia representativa.

A Plataforma reitera que a ausência de debate e esclarecimento (da qual a recusa em dar resposta às associações da sociedade civil constituiu apenas um de vários aspectos), em sentido contrário ao que foi deliberado pela própria Assembleia da República, teria sido razão suficiente para justificar o veto presidencial deste diploma.