Os cidadãos europeus e americanos exigem um sistema alimentar mais saudável, mais justo e mais sustentável. À medida que os dois lados continuam a negociar o TTIP, as propostas sobre as regras comerciais ameaçam a alimentação saudável e os movimentos de agricultores de ambos os lados. Isto acontece numa altura crucial em que os consumidores cada vez mais preferem comida local, produtos orgânicos e não processados. Ao mesmo tempo, algumas políticas públicas apoiam estas escolhas. No entanto, a globalização e a crescente concentração e verticalização do sector agroindustrial multiplicam alimentos processados, particularmente o sector da carne, aumentando a produção de complexos localizados onde a força de trabalho é mais barata e os padrões de protecção ambiental, saúde animal e outros sejam mais fracos ou até inexistentes.
Se completado, o TTIP seria o maior e mais abrangente tratado jamais assinado, bem como um modelo para outros acordos comerciais. Consequentemente, o TTIP ameaça não apenas os actuais esforços euro-americanos para pôr de pé um sistema alimentar mais saudável e sustentável, mas é um acordo que conduz à expansão da agricultura industrializada pelo mundo inteiro, ao harmonizar os padrões dos dois mercados, a UE e os EUA. Ao eliminar as tarifas em todos os produtos agrícolas…favorecem-se métodos de produção cada vez mais baratos. O TTIP foca-se na “harmonização regulatória”, promovendo práticas industrializadas prevalecentes nos EUA e cada vez mais também na Europa. Em resultado, o TTIP posiciona-se contra uma reforma muito necessária nos EUA, e contra as medidas sobre alterações climáticas, bem-estar animal e o papel dos OGM na alimentação.
Cap. 1: Indústrias da carne nos EUA e UE
Os EUA são o maior produtor mundial de carne de vaca (11,4 milhões de T) e as grandes companhias industrializadas dominam o sector. Tais complexos podem albergar mais de 18.000 cabeças de gado cada um. Comparativamente, uma empresa europeia de grande dimensão pode ter 200 cabeças. Os EUA são também o maior exportador de carne de porco e ambos os sectores experimentaram uma mudança das explorações familiares para as grandes unidades controladas por corporações globais. Nos últimos 20 anos, 90% dos produtores de carne de porco independentes foram varridos do mercado, deixando uma única empresa a controlar metade da produção do país e fazendo cair os preços pagos aos outros produtores.
O mesmo se pode dizer da produção de aves. Em 2012, a dimensão média de um complexo de produção de frangos podia albergar 166.000 aves, número que empalidece em comparação com os actuais complexos gigantes californianos que operam com mais de 1,7 milhões de animais, fazendo dos EUA o maior produtor de carne de aves e o segundo maior exportador.
A expansão da agricultura industrializada na UE tem sido mais lenta. Cerca de 40% das terras dos EM está cultivada. A agricultura familiar na Europa é responsável por 71,1% da produção de todo o gado (2010). As quintas orgânicas representam uma parcela crescente da agricultura europeia…. Contudo, a agricultura familiar está ameaçada, dado que o sector europeu da carne caminha para uma grande concentração. Através de fusões, aquisições e expansão para outros países, há apenas 5 produtores que dominam o mercado.
Embora a indústria europeia da carne se tenha contraído desde 2000, a Europa permanece em 3º lugar na produção global de carne de vaca, chegando a 8 milhões de toneladas. A produção europeia de carne de vaca é considerada em desvantagem competitiva em comparação com os EUA, devido a custos mais altos e regulação mais exigente. 3 países são responsáveis pela maioria da produção em 2013: França, Alemanha e Reino Unido. Em vez do sistema de grandes unidades de produção, a alimentação no pasto é comum na Irlanda e em menor grau na França e reino Unido (também nos Açores). A Europa é o segundo maior exportador de carne de porco, mas com a procura estagnada, com a sobreprodução para outros mercados, com empresas cada vez maiores e pressões tendentes a esmagar os preços, os produtores recebem cada vez menos. O sector está menos consolidado que nos EUA, mas a indústria tem passado por fases semelhantes, incluindo maior integração vertical e controle acrescido pelas empresas de matadouros. Em 2012, 55% do valor comercial da carne de porco na Alemanha, estava nas mãos de 4 empresas com matadouros: Danish Crown, Tonnies, Vion e Westfleisch. Entre 2001 e 2009, cerca de 42% dos produtores alemães independentes de carne de porco foram expulsos do mercado…
O negócio europeu de produção de aves continua a ter uma base familiar, mas também aqui estão a aumentar as fusões, aquisições e a verticalização. Em 2010, 18,5% dos agricultores europeus criava galinhas. As grandes quintas com mais de 5000 aves eram apenas 1%. Destas, cerca de ¾ estão localizadas em França, Espanha, Polónia, Itália, Alemanha e Reino Unido.
Cap. 2: Clima
Os EUA carecem de regulamentação sobre as emissões de metano e óxido nitroso resultante da operação de grandes empresas agroindustriais. Os números oficiais pecam por defeito em cerca de metade, em termos do inventário animal, relativamente a gases com efeito de estufa. A agricultura europeia é responsável por 40% das emissões de metano. As directivas exigem uma baixa de 30%, mas têm estado sob ataque por parte dos lobbies das indústrias do gado. Estas identificaram especificamente o TTIP como a razão para não respeitarem o tecto das emissões. Portanto, o aumento da competição resultante do TTIP promove a desregulação harmonizatória…e terá como efeito dificultar as medidas tendentes a reduzir as alterações climáticas.
– Trabalho: Tanto na UE como nos EUA, as empresas da carne exploram alguns dos mais vulneráveis trabalhadores que frequentemente nem estão abrangidos pelas protecções legais existentes em outros sectores, trabalhando em situações inseguras, insalubres e desumanas. Nos EUA, os trabalhadores dos complexos de produção animal não estão abrangidos pelos padrões salariais, horário de trabalho e outros em vigor relativamente a indústrias diferentes. Muitos destes empreendimentos situam-se em estados dotados de fraca protecção ambiental e que desencorajam a contratação colectiva…. Essas companhias têm-se expandido para a Europa do leste para aproveitar as vantagens de economias mais débeis, protecção ambiental mais fraca e outras. O aumento de concorrência trazido pelo TTIP vai exacerbar a baixa das já tremendas condições laborais e diminuir as possibilidades de os sindicatos lutarem pelas reformas necessárias em ambos os lados do Atlântico.
– Bem-estar animal: Há significativas disparidades entre os padrões europeus e americanos…que tornam o sector apetecível para os ataques dos grandes do agrobusiness. Os padrões europeus neste campo já se encontram sob ataque cerrado, pois são apontados com culpados do preço mais alto e os esforços para melhorar encontram resistência na competição….Um recente inquérito demonstra que uma maioria esmagadora dos cidadãos exige medidas ainda mais avançadas de bem-estar animal.
– Ambiente: Ambos os governos da EU e dos EUA falharam em reconhecer e tratar adequadamente os danos ambientais e os impactos das alterações climáticas causados pela agricultura industrial. Um relatório da FAO (Food and Agriculture Organization, UN) descobriu que só o gado custa ao ambiente $1,81 triliões/ano, equivalente a 134% do seu valor de produção. A nossa análise dos regulamentos do ar, ambiente, água e solo em termos do sector da carne, mostra a necessidade de resolver as enormes implicações ambientais que a produção de carne coloca em ambos os lados do Atlântico.
– Clonagem: Uma resolução do PE sobre as negociações do TTIP, identificou a clonagem animal para produção, como uma área onde a UE e os EUA têm regras muito diferentes e onde as alterações à legislação europeia devem ser inegociáveis. Sendo a clonagem legal nos EUA, as negociações pressionam para que a UE ceda aos interesses americanos…Em 2013, a CE propôs a proibição da clonagem animal, mas permitiu a venda de derivados produzidos a partir de descendentes de animais clonados… A cooperação regulatória poderá ameaçar este campo…
– Saúde pública e resistência a antibióticos: Desde 1970 que se vem reconhecendo a resistência a antibióticos, mas o seu uso em animais continua a aumentar. Cerca de 2 milhões de americanos estão infectados com bactérias multirresistentes e cerca de 23.000 morrem devido a essa situação. Na UE, as infecções semelhantes matam cerca de 25.000 pessoas/ano. Em resposta…em 2015, os governos lançaram um plano de Acção Global sobre resistência antimicrobiana, liderado pela OMS. Os EUA apenas aplicam restrições voluntárias ao uso de antibióticos na produção animal e as propostas de medidas sanitárias e fito-sanitárias encorajam o reconhecimento mútuo…. Os grandes lobbies americanos têm gasto muitos milhões para minar a legislação que procura restringir o consumo de carnes processadas vermelhas.
– Responsabilização e investigação dos procedimentos: Um ponto essencial da política alimentar é a rastreabilidade, ou seja, a possibilidade de investigar todos os ingredientes da produção alimentar em todos os estádios da cadeia de produção, processamento e distribuição. É nisto que se baseia o princípio da precaução, incorporando a higiene em toda a cadeia…. É isso que proporciona a base legal e política para aprovação de restrições ao uso de antibióticos e outros químicos na produção de carne, OGM, etc…. Os EUA já declararam que tal só poderá ser voluntário. (Há ainda o problema dos segredos comerciais…).
– Avaliação da precaução de risco vs custo-benefício:…Os americanos tendem a ficar-se pelo custo-benefício que apenas regula o produto final e ignora a possibilidade de contaminação ao longo da cadeia de produção…
– OGM e tolerância zero: A aprovação dos OGM e sua rotulagem tem produzido grande controvérsia dos dois lados. As políticas dos EM e dos estados americanos têm sido inconsistentes com as decisões do governo central, tendo muitas vezes acções mais preventivas e mais exigentes (ex: rotulagem). As indústrias da alimentação e biotécnicas já tornaram claro que o TTIP é uma grande oportunidade para acelerar a aprovação de OGM…. A CE já antes do início formal das negociações, começou em 2010 a relaxar a regulamentação, passando da tolerância zero para permitir a presença residual de OGM, sobretudo na alimentação animal.
Em cada uma das principais áreas, clima, alimentação, ambiente, OGM, antibióticos, bem-estar animal, justiça social, etc, os cidadãos exigem regulamentação mais forte e mais efectiva. O TTIP vai exactamente na direcção inversa…
Cap. 3: As grandes corporações da carne ao assalto através do TTIP:…Os baixos custos da produção de carne americana só são possíveis com a tremenda concentração e verticalização empresarial (e com os elevados subsídios à produção), desviando os custos ambientais e de saúde pública para o bolso dos contribuintes…. A indústria europeia responderá com um reforço da concentração, eliminando muitos pequenos produtores independentes.
Os funcionários europeus (e os decisores políticos) insistem em afirmar que os produtos agrícolas sensíveis manterão as taxas alfandegárias, mas as fugas de informação mostram o oposto. Todos os produtos animais e relacionados terão as taxas a zero…
Estas e outras propostas alimentam a corrida para o fundo e a agenda desregulatória vai gerar grandes transformações na indústria europeia.
– Ameaça da Cooperação Regulatória: O objectivo do TTIP de eliminar as tarifas nestes produtos é um ameaça à agricultura sustentável, aos regulamentos sobre o ambiente, saúde pública, bem-estar animal, etc….Os padrões mais exigentes e mais custosos de implementar são os mais susceptíveis de correr maior risco. As propostas sobre cooperação regulatória vão rebaixar os padrões alimentares e agrícolas…garantindo uma influência enorme por parte dos grandes lobbies da agro-indústria e garantindo que só os regulamentos menos restritivos poderão passar….
Muitas organizações já identificaram os principais perigos:
– Priorizar os interesses comerciais acima do interesse público;
– Atacar o princípio da precaução;
– Enfraquecer os padrões de protecção através do reconhecimento mútuo e da harmonização;
– Proteger a moderna agricultura tecnológica, baseando-se em estudos pagos pela indústria;
– Sobrecarregar o ónus da prova sobre os reguladores que desejem defender as suas decisões sobre regulação;
– Introduzir adiamentos na regulação da protecção através da figura “parar para analisara”;
– Congelar o desenvolvimento de novos padrões dirigidos a novas circunstâncias e novos dados;
– Institucionalizar a influência corporativa (cooperação regulatória, negociação com os lobbies…);
– Limitar os padrões mais exigentes;
– Criar novas possibilidades de litígios legais e novos bancos de dados para apoiar esses litígios;
– ISDS;
Conclusão: O TTIP ameaça os movimentos dos cidadãos que exigem melhor saúde, melhor alimentação, melhor ambiente. Vai promover a carne industrial processada numa altura em que a sociedade civil exige o contrário: alimentos produzidos localmente, livres de substâncias perigosas e que beneficiem em vez de degradarem o ambiente. O TTIP vai acelerar a corrida para o fundo, beneficiando processos baratos à custa do bem público. Também fornece as bases para ataques corporativos às políticas públicas. É uma estratégia a longo prazo por parte do agro-business para desregular e consolidar as grandes indústrias… Tudo isto é antidemocrático e insustentável…

Sharon Anglen Treat e Shefali Sharma, Institute for Agriculture &Trade Policy, 11/07/2016

http://www.iatp.org/selling-off-the-farm
Tradução e adaptação de Manuel Fernandes