O Festival Sons e Ruralidades ( http://www.palombar.pt/new-events/2018/5/18/sonsruralidades-festival-de-ecologia-artes-e-tradies-populares-13-edio ) teve lugar entre 18 a 22 de Maio deste ano na aldeia de São Joanico, Conselho do Vimioso, e foi organizado pela Palombar ( http://www.palombar.pt/ ), que integra a Plataforma TROCA, apoiando desta forma a luta por um comércio internacional mais justo na região nordeste do país. No dia 19 de Maio, pelas 10h30, deu-se o Colóquio sobre o tema da Soberania Alimentar, no qual a TROCA participou.

Foi feita uma breve apresentação (que pode ser consultada aqui: https://drive.google.com/open?id=11o3pBaTs6xHEIoIMJ0H1RbsyTuB_89OG ) sobre algumas tendências preocupantes que resultam da forma como a humanidade tem gerido a globalização, e a relação entre essas tendências e os acordos de comércio internacional. Foram apresentados breves vídeos sobre o ISDS e sobre o MIC (este: https://www.nao-ao-ttip.pt/video-da-campact-sobre-o-mic/ ). De seguida, ligando esta questão ao tema do colóquio, foram apresentados os mecanismos através dos quais os acordos de comércio ameaçam o meio ambiente, o bem-estar animal e a soberania alimentar.

Em relação a este último ponto começou-se por falar no mecanismo menos perverso da lista: os acordos de comércio e investimento, ao reduzirem as barreiras ao comércio, tenderão a provocar, nos países que tenham menor “vantagem comparativa” (como é o caso de Portugal) na produção de alimentos, uma diminuição da sua produção. Embora este processo tenha vantagens, em relação ao caso específico da alimentação ele também coloca perigos que devemos procurar acautelar. Situações que impossibilitem temporariamente as trocas internacionais (seja devido a uma catástrofe natural, a uma situação de guerra, etc.) podem causar danos humanos muito mais amplos se a produção autónoma de um país estiver debilitada.

Se o processo anterior ainda apresenta algumas vantagens importantes, o mesmo não pode ser dito de outros dois processos através dos quais uma maior fluidez do mercado pode ameaçar a produção nacional: o dumping social e ambiental. Neste contexto, a legislação laboral e ambiental adequada funciona como uma “desvantagem comparativa”, e a maior fluidez de mercado desloca a produção para onde ela provoca maiores danos sociais e ambientais. Os acordos de Comércio Internacional poderiam e deveriam prevenir este tipo de situações, mas verifica-se na prática que estão muito longe de o fazer.

Outro mecanismo através dos quais os Acordos de Comércio Internacional tornam mais distante a “soberania alimentar” é as limitações que colocam à regulamentação por parte do estado. Na verdade qualquer política pública acrescida com o objectivo explícito de assegurar o objectivo de encorajar a produção nacional é, em relação à esmagadora maioria dos acordos, considerada uma violação directa e inequívoca do mesmo. Esta proibição é tal que, mesmo políticas que aleguem assegurar a saúde pública ou a defesa do meio ambiente podem estar sujeitas a pedidos de indemnização por parte de investidores estrangeiros e a ser consideradas uma violação do acordo, caso se entenda que o objectivo de proteger a produção nacional (ou prejudicar investidores externos) foi aquilo que realmente as motivou, ou é o efeito mais relevante dessas políticas. Acrescente-se que não são os juízes nacionais quem faz essa avaliação, mas sim árbitros com experiência em direito internacional que inevitavelmente têm ligações fortes com as grandes empresas multinacionais e potenciais conflitos de interesses.

Por fim, se por um lado estes acordos tornam mais difícil regular em certas matérias, por outro lado também tornam mais pesada a regulamentação em alguns domínios. Um desses domínios é o da propriedade intelectual, que tem sido tipicamente reforçada nestes acordos, apesar do nível de protecção já estar muito para lá do nível que melhor defenderia o interesse público, num desequilíbrio injustificável que prejudica as populações e a economia. No caso concreto da produção alimentar, o reforço das patentes no que diz respeito à produção transgênica coloca desafios acrescidos à soberania alimentar.  

Limitações de tempo e disponibilidade da nossa parte que muito lamentamos impossibilitaram à TROCA fazer a apresentação de forma mais pausada e clara. No entanto, ainda houve tempo para responder a algumas perguntas da audiência sobre este assunto.