Cecilia Malmström, a amazona europeia do comércio livre, tem um objectivo claro: arrematar o maior número possível de acordos comerciais e de investimento antes das próximas eleições europeias, marcadas para Maio de 2019.

Até lá, a coisa corre-lhe de feição, contando até com uma ajudinha de Trump. Porquê? Se por um lado o proteccionismo trumpista está a dar fortes dores de cabeça à comissária por via da ameaça de aumento das tarifas sobre o aço e o alumínio, por outro lado está a facilitar-lhe o trabalho. É que os vigorosos e alargados protestos de milhões de cidadãos europeus durante as negociações do TTIP e do CETA quedaram emudecidos, neutralizados, por via da sonora lógica maniqueísta: Trump é proteccionista e MAU, portanto o comércio livre é BOM. É como dizer que quem critica as derivações perversas do capitalismo é comunista. Uma estratégia populista e fácil, de que a Sra. Malmström se utiliza e desfruta para enfiar as esporas anti-democráticas e passar a galope acordos para o comércio dito “livre”, entendido à boa maneira neoliberal: privatização, liberalização, desregulamentação. Desenvolvimento sustentável?? Fica emoldurado para inglês ver num capitulozito muito jeitoso e simbólico, sem sanções. Porque o resto das mais de mil páginas dos acordos é gerido pela perspectiva que interessa: transladar – e aí sim, com mão de ferro – para esferas superiores e inteiramente fora do nosso alcance, as normas de tudo o que possa ser comercializado e garantir aos investidores a margem de actuação que tanto merecem.

O CETA (UE/Canadá) já cá canta, em aplicação provisória – mesmo sem ter sido ratificado por todos os estados-membros. Está agora quase a sair da box o JEFTA (UE/Japão), o fogoso garanhão euro-nipónico: “o maior acordo comercial de todos os tempos” (segundo palavras da própria Comissão Europeia), que vai criar uma zona de comércio livre com mais de 600 milhões de habitantes, representando cerca de 30% do PIB mundial. A sua adopção está prevista já para o próximo dia 26 de Junho pelo Conselho da União Europeia, depois carecendo apenas do aval do Parlamento Europeu para entrar em vigor. Isto porque a amazona – esperta até dizer chega – aplicou o seguinte golpe:

Já que os acordos só têm de ser ratificados a nível nacional (ou seja, com o beneplácito dos parlamentos de cada estado-membro) quando também incluem um acordo de protecção do investimento (como se tornou costume e é o caso do CETA), a comissária deixou a protecção do investimento à parte (para outra altura mais propícia), podendo assim passar o JEFTA no galope mais desenfreado, exclusivamente na pista de Bruxelas (EU-only) – que aliás é onde a nossa soberania está bem guardada. Deste modo, os parlamentos nacionais são impedidos de votar num tratado que irá restringir os seus poderes e até os do nível regional e local. A meta, é obra: JEFTA em vigor ainda antes das eleições europeias.

Concursos públicos, agricultura, serviços, propriedade intelectual, comércio electrónico, medidas sanitárias e fitossanitárias, etc., fica tudo sob as asinhas da cooperação regulatória, lá longe, longe, em Comités onde não há representantes eleitos, nem está assegurada a participação de representantes da sociedade civil – tudo trancadinho e irreversivelmente entregue! Já os lóbis dos pesos pesados vão ser ouvidos e avisados o mais cedo possível, mas isso é óbvio. E no JEFTA está todo o instrumentário já conhecido do CETA, como a desregulamentação financeira, a ausência do princípio da precaução, enfim…

Engraçado que parece que ao nível dos parlamentos nacionais ninguém se incomoda, é que não se ouve pevas, os senhores deputados andam muito distraídos.

Para completar o ramalhete de acordos, está prevista também até às eleições europeias a entrada em vigor do UE/Singapura e a continuação vigorosa de negociações dos acordos UE/México, Mercosur, UE/Austrália e Nova Zelândia, UE-Vietnam, UE-Indonésia, UE-Índia e de mais uns tantos…

O proteccionismo trumpista é obviamente tão abominável como tudo o resto que o energúmeno faz questão de manifestar.

Mas a questão aqui em causa é a de querermos acordos escrutinados pelos cidadãos e seus representantes, acordos que coloquem os cidadãos e o planeta à frente dos negócios das transnacionais, que excluam a privatização dos serviços públicos, que garantam os direitos laborais e sociais, que promovam a soberania alimentar e um modelo agrícola sustentável. Queremos o que estes acordos não são e nem por isso apoiamos o proteccionismo. Mas dá muito jeito usar esse demagógico estratagema, como, em Portugal, tanto gosta o Sr. Vital Moreira. O efeito é certeiro.

Trump sai ostensivamente do Acordo de Paris e os nossos governos, que o mantêm, estão meramente a usar e abusar de refinada hipocrisia ao assinarem acordos desta natureza.

jefta

https://aventar.eu/2018/05/12/a-ajudinha-de-trump-ao-comercio-livre/
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